A declaração de 9.341 hectares do Monte Mabu como Área de Conservação Comunitária representa um marco para a conservação da biodiversidade em Moçambique e o culminar de vários anos de trabalho conjunto entre comunidades, Governo e parceiros.
O Monte Mabu, localizado no Distrito de Lugela, Província da Zambézia, foi oficialmente declarado Área de Conservação Comunitária (ACC) através do Diploma Ministerial n.º 69/2026, de 24 de Agosto. A nova área de conservação possui uma superfície de 9.341 hectares e tem como finalidade proteger e conservar os recursos naturais, promovendo ao mesmo tempo a sua utilização sustentável pelas comunidades locais e a melhoria das suas condições de vida.
A declaração representa um importante reconhecimento do extraordinário valor ecológico do Monte Mabu e do papel das comunidades locais na sua conservação.
Uma das jóias de biodiversidade de Moçambique
Com uma altitude máxima de cerca de 1.700 metros, o Monte Mabu alberga uma das mais importantes florestas húmidas de média altitude da África Austral.
Estudos científicos estimam que a floresta de montanha cobre aproximadamente 7.880 hectares, sendo possivelmente o maior bloco contínuo deste tipo de floresta ainda existente na África Austral. A sua localização e relativo isolamento contribuíram para a conservação de uma biodiversidade excepcional, incluindo espécies raras, ameaçadas, endémicas e espécies que foram identificadas pela ciência pela primeira vez no próprio Monte Mabu. Os estudos que fundamentaram o processo de criação da ACC registam mais de 640 espécies de plantas, incluindo seis espécies endémicas do Monte Mabu e várias espécies ameaçadas.
As pesquisas científicas realizadas na montanha documentaram também 126 espécies de aves, incluindo 18 espécies afromontanas endémicas ou quase endémicas, e mais de 200 taxa de borboletas. Pelo menos dez espécies novas para a ciência, entre plantas, mamíferos, répteis e borboletas, já tinham sido confirmadas no Monte Mabu nas primeiras expedições científicas, apesar de apenas uma parte da floresta ter sido estudada em detalhe. Entre as espécies emblemáticas encontra-se a víbora-do-Mabu (Atheris mabuensis), classificada como ameaçada, assim como o camaleão-pigmeu-do-Mabu (Rhampholeon maspictus) e o gecko Lygodactylus mabu. A presença destas e de outras espécies de distribuição restrita contribuiu para o reconhecimento do Monte Mabu como Key Biodiversity Area – KBA, ou Área-Chave para a Biodiversidade de importância global.
Mas a importância de Mabu vai além da biodiversidade. A floresta contribui para a protecção das fontes de água, armazenamento de carbono e manutenção dos meios de vida das comunidades que vivem ao redor da montanha.
Apesar da sua importância ecológica ser conhecida há vários anos, o Monte Mabu não possuía anteriormente um estatuto formal de conservação. Um passo importante para mudar esta realidade foi o Projecto de Apoio à Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Comunitário no Monte Mabu, implementado no âmbito do PROMOVE Biodiversidade, com financiamento da União Europeia e sob gestão da BIOFUND. O projecto foi implementado pelo consórcio formado pelo WWF, ReGeCom/R-GCRN e RADEZA, trabalhando em colaboração com as comunidades locais, Governo e outros parceiros.
O PROMOVE Biodiversidade teve um papel catalisador, ajudando a transformar o reconhecimento científico da importância de Mabu num processo estruturado de conservação. O projecto combinou três dimensões fundamentais: conservação e investigação científica, fortalecimento da governação comunitária e promoção de meios de vida sustentáveis.
Ao longo do processo foram desenvolvidos estudos sobre biodiversidade e uso da terra, consultas às comunidades e outros actores, actividades de capacitação, fortalecimento das estruturas comunitárias, delimitação da futura área de conservação e preparação dos instrumentos e documentação necessários para a sua formalização.
Um dos principais resultados deste processo foi o fortalecimento da organização comunitária. No âmbito do PROMOVE Biodiversidade foram criados 11 Comités Comunitários e estabelecida a Associação Comunitária para a Conservação do Monte Mabu – CONSERVAMabu, como estrutura de representação das comunidades e de apoio à gestão da futura área de conservação.
A ConservaMabu foi oficialmente reconhecida pelo Governo do Distrito de Lugela em 31 de Janeiro de 2024. A criação da associação representou um passo essencial para garantir que as comunidades não fossem apenas beneficiárias das iniciativas de conservação, mas tivessem uma organização própria através da qual pudessem participar na tomada de decisões, representar os seus interesses e assumir responsabilidades na gestão dos recursos naturais.
Em 16 de Agosto de 2024, a própria ConservaMabu submeteu formalmente à Administração Nacional das Áreas de Conservação – ANAC o dossier para a criação da Área de Conservação Comunitária do Monte Mabu.
A submissão marcou uma etapa importante de uma caminhada iniciada anos antes, envolvendo organização comunitária, estudos, delimitação da área, fortalecimento da governação local e construção de uma visão conjunta para a conservação e desenvolvimento de Mabu.
Dois anos depois da submissão do dossier, esse esforço culminou na declaração oficial da ACC. O Diploma Ministerial estabelece que a gestão da área será feita através de um Conselho de Gestão Comunitário, proposto pelos Comités Comunitários e aprovado pela Assembleia Comunitária. A área deverá ainda ser gerida através de um Plano de Maneio elaborado de forma participativa e inclusiva, que definirá o zoneamento e as regras para o uso sustentável dos recursos naturais.
A declaração do Monte Mabu como ACC demonstra, assim, uma abordagem de conservação que procura colocar as comunidades no centro da gestão dos recursos naturais.
O reconhecimento internacional da importância deste marco também já começou. A Key Biodiversity Areas Partnership destacou a declaração da ACC como o resultado de um longo processo de organização comunitária, delimitação da área, criação da ConservaMabu e fortalecimento da gestão participativa dos recursos naturais.
A publicação do Diploma Ministerial é uma grande conquista, mas representa também o início de uma nova fase. O trabalho agora deverá concentrar-se no fortalecimento contínuo da ConservaMabu e das estruturas de governação comunitária, na elaboração e implementação do Plano de Maneio, na monitoria e protecção da biodiversidade, na restauração de áreas degradadas e na criação de oportunidades económicas sustentáveis para as comunidades.
A experiência de Mabu demonstra que a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento das comunidades podem caminhar juntos. O desafio é agora transformar o reconhecimento legal em conservação efectiva no terreno e assegurar que a protecção desta paisagem extraordinária gere benefícios duradouros para as comunidades que a têm protegido ao longo de gerações.
O Monte Mabu inicia assim um novo capítulo: 9.341 hectares oficialmente reconhecidos para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e uma gestão cada vez mais liderada pelas comunidades.
